REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
NAS CAMPANHAS DE RECOLHA DE ALIMENTOS
Os Bancos Alimentares e a sua Federação estão empenhados em proteger os dados pessoais dos seus parceiros (Voluntários, Mecenas, Doadores, Benfeitores, Entidades, Instituições beneficiárias, Associados e outros), que com eles contactam ou interagem em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais tendo, neste contexto, aprovado a presente Política de Privacidade, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais, nos termos do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
O BA respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito aprovado um exigente programa, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a instituição.
Cada BA tem um Delegado para a Proteção dos Dados Pessoais, responsável pela implementação e verificação desta Política de Privacidade, bem como pela definição de regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como os mesmos são tratados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos voluntários de campanha é a Comissão de Voluntários que, em cada um dos BAs, recebe as informações e que, no contexto, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.
QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS NAS CAMPANHAS DE RECOLHA?
O BA no âmbito das Campanhas de Recolha de Alimentos em supermercados procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários às mesmas, tratando, nesse âmbito, dados como o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico e a idade.
QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS DADOS DOS VOLUNTÁRIOS DE CAMPANHA?
O BA recolhe os dados pessoais através de ficha de loja, preenchida por escrito presencialmente, por mão própria ou pelo Coordenador de Loja (Chefe de Equipa), por telefone ou através do seu website, mediante o consentimento do respetivo titular. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o voluntário se oferece, entra em contacto ou se inscreve. Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório, por exemplo para efeitos de seguro, e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, o BA informará o seu titular dessa circunstância.
Os dados pessoais apenas serão tratados para efeitos de comunicação no âmbito da Campanha (inscrição e agradecimento) e seguro de acidentes pessoais. Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR OU OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nos termos da RGPD, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito através do seguinte formulário: https://sites.google.com/site/bacfbragavoluntarios/contacte-nos
QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELO BA PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS?
O BA assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a grande preocupação e empenho que o BA revelam na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Não obstante as medidas de segurança adotadas, alertamos todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites visitados na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.